NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ontem, 10/11/2020, foi veiculado na mídia que o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – Sinsdetran/MA havia sido preso em flagrante por suposta prática de ato ilícito, ao inserir ilegalmente informações na base de dados do Detran/MA.

A assessoria jurídica do sindicato está diligenciando sobre o ocorrido para obter maiores informações sobre o caso, não necessariamente pelo servidor ser seu vice-presidente, pois o cargo que ocupa na entidade não guarda nenhuma relação com o desempenho de suas atividades funcionais no Detran, mas, sim, por ser filiado a esta instituição sindical.

Somente após o acesso a informações oficiais é que o Sinsdetran poderá melhor manifestar-se.

O texto da matéria levanta muitas dúvidas, como “inserindo ilegalmente informações na base de dados do Detran-MA” (acesso ao sistema é muito limitado), uso do sistema após do expediente (o sistema é bloqueado após o expediente), a flagrante tentativa de vincular a imagem do sindicato ao ocorrido e de desqualificar os concursados (há uma forte pressão da diretoria atual em manter a TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL e, consequentemente, não nomear os aprovados no último concurso.).

Essa “investigação” que é feita com o total apoio da diretoria do Detran é unidirecional e muito específica em seus alvos.

Vale ressaltar, também, que ela só ocorre gravitacionalmente, ou seja, de cima para baixo. Nunca se tem notícias de investigações envolvendo os gestores do Detran, mas tão somente servidores do baixo escalão. O correto é investigar e punir todos que cometerem ilícitos.

O aludido dirigente sindical teve um papel relevante na nossa última paralisação e, também, não é bem quisto pela diretoria do Detran, sobretudo por já ter denunciado à imprensa atos de assédio moral e perseguições.

Obviamente, isso não significa que ele não possa cometer um deslize, mas, também, merece muita atenção na análise do caso e, sobretudo, o exercício de seu direito à ampla defesa e ao contraditório, sem esquecermos do princípio da inocência, como garante o ordenamento jurídico brasileiro.

E mais, se essa tal investigação teve início em 2019, isso só demonstra claramente que a instituição “sindicato” é mencionada desnecessariamente, pois à época ele não compunha a diretoria da entidade sindical.

Não se pode perder de vista que as instituições transcendem os integrantes que as constituem.

O fato de ser membro da diretoria de um sindicato não traz nenhum favorecimento na prática de eventual conduta delitiva. Ao contrário, atrai para si é toda a atenção para os perseguidores de plantão.  

Além disso, não é demais lembrar da última comédia perpetrada por “investigação” semelhante, na qual um servidor foi preso, constrangido, sem que o caso demandasse tantos holofotes.

A palavra de ordem é prudência.

Aguardemos o desfecho dessa operação inicial para que tomemos as providências cabíveis.

O certo é que o Sinsdetran/MA não compactua com nenhuma conduta ilegal, seja da diretoria do Detran ou da sua própria. Ao contrário, não tem medido esforços para combater os atos ilegais e abusivos praticados por alguns gestores do Detran/MA, apesar de não contar com a mesma estrutura estatal que eles dispõem para “investigar” os servidores de baixo escalão.

Por fim, é importante destacar que o dirigente sindical citado estava afastado do Detran durante e após a pandemia (por integrar grupo de risco), o que, neste particular, nos surpreende quanto às acusações a ele imputadas.

Até o final do dia, esperamos ter um panorama melhor da situação.

A Diretoria

NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

01/09/2020 – Por: Sindetran/RJ | 04/09/2020 – Adaptado por: Sinsdetran/MA

Estamos cansados de ouvir que os únicos que defendem o distanciamento social são os servidores públicos, porque temos nossos salários “garantidos”.

Não somos os vilões da pandemia ou da crise brasileira.

Somos SERVIDORES PÚBLICOS, o que significa dizer que NINGUÉM nos deu vaga no serviço público. Não fomos eleitos ou indicados por alguém. Ao contrário, estudamos muito e nos sacrificamos para alcançar esse objetivo.

Trabalhamos com muita dedicação.

Inclusive, em tempos de pandemia, a maioria de nós se encontra totalmente exposto na linha de frente. Só paramos se ficamos doentes.

NOSSA ESTABILIDADE não é um privilégio. Ela tem previsão legal e visa à PROTEÇÃO do servidor público concursado, para que este possa atuar com independência, com técnica, competência e seguindo os princípios morais, éticos e legais da Constituição Federal, SEM O RISCO DE SER PREJUDICADO por interesses espúrios ou assédio moral.

Antes de 1998, os políticos deitavam e rolavam, nomeando quem fosse de seu interesse para o serviço público. Era uma farra. Imperava o cabide de empregos, beneficiando amigos, parentes, amantes, cabos eleitorais etc.

Foi então que a Constituição Federal de 1988 instituiu o concurso público, com vistas a valorizar o mérito e a impessoalidade.

Antes da Constituição, os políticos podiam demitir um servidor a qualquer tempo, tornando-o totalmente subserviente aos seus interesses particulares, e não ao interesse público.

A partir daí surgiu a ESTABILIDADE, de modo a proteger o servidor, garantindo-lhe o exercício do fiel cumprimento da lei, independentemente dos interesses nefastos dos políticos.

A Reforma Administrativa proposta pelo atual Governo destrói todas essas conquistas, retroagindo à época sombria do Brasil de antes da Constituição Federal de 1988.

Para quem não sabe, o servidor público não tem direito a FGTS.

Quando deixa o cargo, não tem nada para sacar depois de 30-35 anos trabalhados.

O percentual de 14% da Previdência (aposentadoria) já vem descontado do nosso salário. Ou seja, os servidores públicos custeiam sozinhos sua aposentadoria, pagando pelo descanso que gozará no futuro.

NÃO SONEGAMOS IMPOSTOS, como muitos profissionais liberais e empresários.

Dos nossos defasados salários é descontado 27% para o IMPOSTO de RENDA, com possível aumento para 35%. (Isso quando se ganha o suficiente para ter desconto de IR, pois grande parte dos Servidores Públicos recebe um salário mínimo ou pouco mais que isso).

*CONCURSO PÚBLICO* é para todos, qualquer um pode participar, basta se inscrever e ser APROVADO.

Se o governo está em crise, a culpa não é de quem estudou e passou em concurso público.

A CRISE NAS FINANÇAS PÚBLICAS é resultado de RENÚNCIAS FISCAIS, INADIMPLÊNCIA dos grandes devedores, USO INDEVIDO da finalidade e má administração dos recursos públicos, bem como a tradicional CORRUPÇÃO praticada, sobretudo, por PESSOAS INDICADAS POLITICAMENTE para a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ou seja, gente que entra pela janela, aqueles apadrinhados políticos que vivem de favores e não sabem o que é mérito – NÃO SÃO NINGUÉM NA VIDA, APENAS MENDIGOS DE CARGOS.

GRANDES EMPRESAS e BANCOS que sonegam impostos têm suas dívidas perdoadas.

Algumas IGREJAS gigantescas, que mais funcionam como empresas, SEQUER pagam impostos.

DETENTORES DE GRANDES FORTUNAS NÃO PAGAM IMPOSTOS, enquanto os mais pobres são sempre os mais sacrificados.

Os ÚNICOS SERVIDORES PÚBLICOS que ONERAM OS COFRES PÚBLICOS são alguns poucos cargos e alguns POLÍTICOS que se tornam servidores devido ao SEU voto, e VOCÊ não luta contra isso. Isso, sim, é imoral!

NÃO SÃO OS PROFESSORES, NÃO SÃO OS PESQUISADORES CIENTÍFICOS, OS MÉDICOS, OS ENFERMEIROS, OS DENTISTAS, OS POLICIAIS, OS ASSISTENTES SOCIAIS, OS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL que ONERAM o PAÍS, mas, sim, a corrupção e privilégios absurdos de alguns políticos e OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS (indicados por políticos)!

A falta de acesso à saúde, ao ensino de qualidade, à segurança pública e aos demais serviços por parte da população, NADA DISSO É CULPA DOS SERVIDORES PÚBLICOS nem da pandemia.

Não se deixe enganar! A CRISE ECONÔMICA É POLÍTICA.

A REFORMA ADMINISTRATIVA não é para satisfazer o interesse público, mas, sim, o dos políticos e de quem faz parte do círculo deles. Os servidores públicos são TRABALHADORES como você.