MAIS UMA VITÓRIA: Reajuste do auxílio-alimentação e pagamento nas férias e licenças

Publicado: 10/05/2017; Revisado: 11/09/2018

Após muito esforço, os servidores do DETRAN/MA conseguiram o reajuste de 15,75% no auxílio alimentação, que passou de R$ 726,00 para R$ 840,40, conforme dispõe o Decreto no 32.877, de 04 de maio de 2017 (Diário Oficial de 08/05/17, p. 2) bem como o pagamento do auxílio alimentação nas férias e licenças através de uma decisão judicial liminar.

O reajuste no auxílio alimentação foi um dos compromissos firmados entre servidores e Governo no final do mês de abril deste ano e era uma das condições para suspender o movimento grevista agendado para iniciar em 24 de abril. Tendo em vista a publicação do Decreto no dia 08 de maio, caso não haja tempo suficiente para incluir o reajuste no pagamento de maio, no pagamento do mês de junho deverá ser pago o retroativo referente à maio.

Outro compromisso firmado para suspender o movimento grevista foi a aprovação de uma Gratificação por Atividade de Trânsito até o mês de julho. Ficou acordado que as reuniões para definição dos critérios e percentuais seriam concluídas no mês de maio, com início na primeira semana. Contudo, até a presente data, não aconteceu nenhuma reunião com essa finalidade, mas ainda aguardamos que o Governo cumpra o compromisso de iniciar e concluir as negociações neste mês.

Em relação ao pagamento do auxílio alimentação nas férias e licenças, alguns esclarecimentos são relevantes:

  • A concessão do pagamento do auxílio alimentação foi uma decisão judicial liminar, ou seja, o juiz decidiu que até a decisão final do processo os servidores não podem ter o auxílio descontado nas férias e licenças;
  • A decisão foi tomada no final do mês de março de modo que, a partir de abril, os servidores não podem ter o referido desconto;
  • Como a folha de pagamento de abril foi fechada no final de março, os descontos realizados em abril serão ressarcidos no pagamento de maio;
  • O DETRAN/MA e o ESTADO DO MARANHÃO não recorreram da decisão (o prazo para recurso já encerrou);
  • O pagamento retroativo dos descontos realizados entre junho/2015 e março/2017 será buscado pelo Sindicato, solicitamos que aguardem maiores esclarecimentos.

O Sindicato dos Servidores do DETRAN-MA tem plena convicção de que muitas outras vitórias serão alcançadas, mas muita união, diálogo, disposição e luta serão necessárias para que possamos concretizar os nossos objetivos.

Perez Silva da Paz

DOE 08.05.2017 Aumento Auxilio Alimentação

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