VISTORIA: Adicional de insalubridade para os vistoriadores

Publicado em: 02/06/2016

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS VISTORIADORES DE TODO O MARANHÃO!

MAIS UMA CONQUISTA DOS SERVIDORES DO DETRAN-MA!

Há muito tempo diversos servidores do DETRAN/MA lotados em locais insalubres não recebem o respectivo adicional. A maior parte destes servidores nos setores de Vistoria em todo o Estado do Maranhão.

Embora o DETRAN-MA tenha servidores com o cargo específico de vistoriadores desde 1979 que exercem a função ainda hoje, até o ano de 2015 havia poucos servidores nas vistorias, pois a maioria dos vistoriadores era terceirizada. Contudo, no ano de 2015 dezenas de assistentes de trânsito foram lotados nos setores de vistoria.

A ASSETRAN-MA se posicionou de forma contrária a que o assistente de trânsito exerça a função de vistoriador. A função não possui qualquer demérito, mas não está dentro das atribuições dos assistentes de trânsito. Ainda mantemos tal posicionamento, mas não conseguimos que isso fosse respeitado até a atualidade.

No início de 2015, o Diretor Antônio Nunes, que havia sido recentemente empossado, solicitou a realização de perícia para constatar a existência de condições insalubres em alguns setores do DETRAN. A ASSETRAN-MA, a partir deste momento, apesar de não concordar com a lotação de assistentes de trânsito na vistoria, passou a fazer tudo o que estava ao seu alcance para que os servidores lotados nos setores insalubres fizessem jus ao adicional constitucionalmente garantido (art. 7, XXIII, CF/88).

Em março de 2015 a Secretaria de Gestão e Previdência do Estado do Maranhão (SEGEP-MA) encaminhou uma equipe de peritos para a sede do DETRAN-MA, em São Luís, com o fim de elaborar um laudo pericial com nos setores insalubres. Foi realizada perícia no Setor de Vistoria, de Custódia e Liberação de Veículos e no Arquivo Geral. Em todos foi constatada a existência de condições insalubres e o direito ao respectivo adicional no valor de 30% sobre o salário base.

Após 7 meses, foi publicado o Decreto n.º 31.228, de dia 22 de outubro de 2015 o reconhecimento ao adicional de insalubridade dos setores que passaram pela perícia. Contudo, este Decreto considerou tão somente as pessoas encontradas nos setores na data da perícia: 8 da vistoria, 1 do setor de custódia e liberação de veículos e 1 do arquivo geral. Limitou o direito a estes 10 servidores apenas.

A partir daí, tanto a Direção do DETRAN/MA quanto a ASSETRAN-MA passaram a lutar para que o adicional fosse estendido para os servidores em todo o Estado que estivessem lotados nos setores insalubres.

Após mais seis meses, foi publicado o decreto nº 31.620, de 14 de abril de 2016, indicando que a insalubridade deveria ser estendida para as quinze CIRETRANs. Contudo, este Decreto também saiu errado, pois não indicou os setores contemplados e erroneamente revogou o decreto de outubro, de modo que os servidores indicados no primeiro decreto não teriam mais o direito reconhecido. Este decreto se mostrou completamente inaplicável. Novamente a ASSETRAN-MA e a Direção do DETRAN/MA buscaram a correção do Decreto.

Finalmente, foi publicado o Decreto nº 31.743, de 12 de maio de 2016, que corrigiu o anterior para indicar os setores contemplados e incluir também os servidores da capital. Neste, foi reconhecido o direito de 10 servidores (vistoria, custódia e arquivo geral) na capital e de 37 servidores dos setores de vistoria nas CIRETRANs.

Apesar de agora já ser possível garantir o direito de servidores em todo o Estado, o Decreto ainda delimita a quantidade de servidores por local, o que é inadequado, haja vista que é o órgão quem deve saber quantos servidores existem na função e conceder o adicional. Tentaremos modificar o Decreto novamente para retirar as delimitações de quantidade.

Ademais, ainda há outros setores na capital e nas cidades do interior que precisam passar por perícia para constatar a existência de condições insalubres. Também estamos lutando por isso.

Para os servidores dos locais indicados no Decreto de outubro de 2015, o adicional foi implantado em fevereiro de 2016. Para os outros, será implantado no contracheque de junho de 2016 com o retroativo a partir de 14 de abril de 2016.

Essa é mais uma grande conquista da categoria que dependeu de muitos esforços dos servidores, representantes de classe e da diretoria do órgão. Foram necessárias inúmeras reuniões, diversas visitas às secretarias de governo responsáveis pela demanda, algumas solicitações de alterações dos decretos publicados com alguns equívocos, e angustiantes esperas pelas assinaturas e publicações dos Decretos no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Outro ponto muito positivo para os servidores será a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e ferramentas de trabalho para os vistoriadores de todo o Estado. Essa foi uma iniciativa da Diretora Larissa Abdalla Brito que irá agradar a todos os servidores.

                 A ASSETRAN/MA parabeniza todos os envolvidos nas conquistas dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, uma autarquia que vivencia tempos de renovação, transformação e reconhecimento e conquista de direitos.

“Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência.” Karl Marx

 

Johnathan Harrison Fontineli

Vice-Presidente ASSETRAN-MA

Perez Silva da Paz

Presidente ASSETRAN-MA

VISTORIA

 

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